Câmara começa a debater novo projeto de licenciamento ambiental

Brasília, 14/6/2019 – Começa, hoje (17/6), a série de dez audiências públicas sobre o projeto de lei geral do licenciamento ambiental (veja calendário em anexo). Os eventos seguem até o dia 9/7 e dão início ao debate da nova proposta que está sendo elaborada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A primeira audiência acontece, nesta segunda, às 14:30, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara.

Kataguiri foi escolhido o coordenador do Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar um relatório que vai subsidiar a proposta. O colegiado tem de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para apresentar o documento. Logo em seguida, o projeto já poderá ser votado no plenário.

O texto-base do projeto foi divulgado, na semana passada, por Kataguiri e prevê ainda mais dispositivos enfraquecendo controles e restrições ambientais do que propostas anteriores (veja em anexo). A redação deverá sofrer alterações, mas indica as principais balizas do debate.

O texto prevê isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura. Acaba com as limitações para que Estados e municípios flexibilizem regras próprias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos – a chamada “guerra fiscal ambiental”. A redação estabelece ainda a autorização automática para licenças, por decurso de prazo, no caso da manifestação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também institui a licença por “adesão e compromisso”, autodeclaratória e automática.

Além desses retrocessos, ambientalistas reclamam dos prazos apertados e temem que suas propostas não sejam discutidas adequadamente. A figura do GT não permite debates parlamentares antes do projeto chegar ao plenário. A composição do colegiado também é bastante desfavorável aos defensores do meio ambiente: apenas dois parlamentares – Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – militam em favor da causa na Câmara.

Maia assumiu o assunto como parte de sua agenda de desburocratização e estímulo à economia. Sua principal bandeira é a redução e fixação de prazos, para dar maior velocidade à concessão das licenças. Ele tende a pressionar pela aceleração da tramitação. Kataguiri chegou a dizer que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar, em meados de julho, mas ainda não é possível confirmar a informação. O presidente da Câmara criou uma Comissão Especial (CE) sobre o tema, mas voltou atrás, optando pela alternativa do GT. A comissão permitiria mais tempo de debates.

Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento vai ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG), entre outros. No caso da dispensa de licença para obras de infraestrutura, por exemplo, há uma preocupação com o asfaltamento e ampliação de estradas, sobretudo na Amazônia. Pesquisas comprovam que as rodovias são o principal vetor da destruição da floresta.

Composição do grupo de trabalho

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Nilto Tatto (PT-SP)

José Vitor (PL-MG)

Paulo Bengston (PTB-PA)

Stefano Aguiar (PSD/MG)

Sérgio Souza (MDB-PR)

Capitão Guilherme Derrite (PP-SP)

Shéridan (PSDB-RR)

Felipe Francischini (PSL-PR)