Conselho libera isenção de ICMS para geração solar doméstica
A partir desta segunda-feira, Estados poderão tirar o imposto da energia de quem quiser colocar painéis em casa; no entanto, apenas Pernambuco, São Paulo e Goiás aderiram
MARINA YAMAOKA (GREENPEACE)
A partir de hoje, Estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Depois de muita pressão e expectativa, o Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz) editou novo Convênio (16/2015) para o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que incide sobre a geração de eletricidade do mini e microgerador. A partir de hoje, Estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o imposto.
Apesar de a medida representar uma oportunidade de alavancar a expansão do uso do sol nos telhados brasileiros, apenas São Paulo, Pernambuco e Goiás aderiram ao convênio. “É muito positivo ver que o país está caminhando no sentido de incentivar energias renováveis, no entanto, é essencial que o Brasil, um dos países com maior irradiação solar do mundo, aproveite seu potencial de Norte a Sul”, diz Bárbara Rubim, da campnha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
Os quatro Estados que já optaram pela medida – os três citados anteriormente e Minas Gerais, que realizou a desoneração de forma pioneira em agosto de 2012 -, somam 40% da população brasileira, que passa a ter a possibilidade de gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os Estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.
“A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%. Quem gera sua própria energia acaba sendo prejudicado quando esta prática, na verdade, deveria ser incentivada”, continua Rubim.
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