Mercado de carbono

A expressão mercado de carbono se refere às iniciativas de comercialização de créditos de redução de emissão dos gases de efeito estufa, conhecidos como créditos de carbono. Essas iniciativas podem estar em conformidade com os mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto – Comércio de Emissões, Implementação Conjunta, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – ou podem ter um caráter independente, o chamado mercado voluntário.

Seja qual for a modalidade, a idéia central é que a comercialização de créditos de carbono estimula a mitigação das mudanças climáticas, já que do ponto de vista ambiental não importa em que região ocorre a redução de emissão e sim que a quantidade global de GEE emitida para a atmosfera diminua. Se a comercialização estiver dentro dos parâmetros de Quioto, os créditos de carbono podem ser usados para o cumprimento da meta de redução de emissões de um determinado país, estabelecida pelo Protocolo.

Cada crédito corresponde a uma tonelada de carbono equivalente (tCO2e) que deixou de ser emitida ou que foi absorvida por um sumidouro. O carbono equivalente é um parâmetro que expressa o potencial de aquecimento global (PAG) de um gás do efeito estufa em termos do PAG do CO2.  Em outras palavras, que quantidade de CO2 causa a mesma retenção de calor na atmosfera que uma determinada quantidade de outro gás.

Mensuração, Reporte e Verificação de emissões

O primeiro passo para o estabelecimento de um mercado de carbono, ou mesmo para estabelecer taxações sobre emissão, está na mensuração, reporte e verificação dessas emissões. Esse sistema de MRV define procedimentos e diretrizes que permitem o monitoramento das emissões através da contabilização, quantificação e divulgação de informações acuradas e devidamente analisadas que auxilian no acompanhamento do desempenho das fontes emissoras bem definidas.

Recentemente, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces) divulgou um amplo estudo que aborda os requerimentos básicos para o estabelecimento de um sistema de MRV no Brasil, olhando para as experiências internacionais no tema e para as especificidades do caso brasileiro. Saiba mais

Mercados voluntários

Os regimes de mercado que não se enquadram no Protocolo de Quioto, conhecidos pela expressão em inglês non-Kyoto compliance, em geral correspondem a países que não assinaram o acordo internacional, como os EUA, governos de estados que desenvolveram regras próprias de redução de emissões e comercialização de créditos de carbono ou empresas que estabelecem metas voluntárias de redução de emissões, como ocorre na Bolsa do Clima de Chicago, para demonstrar responsabilidade social empresarial, desenvolver estratégias de relações públicas e posicionamento, aprender na prática ou experimentar diferentes tipos de contratos. Em geral, os Mercados Voluntários procuram atender às exigências técnicas do Protocolo, mas definem metas de reduções de emissão menos rigorosas.

Como funciona

A comercialização de créditos de carbono funciona por meio de dois eixos. O primeiro é o de regimes conhecidos como Cap & Trade (limitar e negociar), registrados em Bolsa de Valores e envolvendo o comércio de permissão de emissões (emission allowances). Ou seja, países que reduziram emissões além de suas metas, negociam a redução excedente no formato de permissões, seja nos moldes do Protocolo de Quioto, seja em esquemas independentes.

O outro eixo do mercado de carbono é constituído pelas transações baseadas em projetos de redução de emissões do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e da Implementação Conjunta (IC). Esses projetos realizam a redução ou absorção de gases do efeito estufa, que são comercializadas sem a necessidade de registro em Bolsas, diretamente pelas instituições negociadores.  Em outras palavras, um Mercado de Balcão.

Saiba mais
– Comércio de Permissões de Emissão
– Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
– Implementação Conjunta
– Evolução do Mercado
– Fundos de Financiamento
– Brasil e o Mercado de Carbono