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STF abre investigação contra presidente de comissão da PEC 215

Segundo escutas da Polícia Federal, deputado Nílson Leitão seria suporte e incentivador dos invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, Mato Grosso

27.04.2015 - Atualizado 11.03.2024 às 08:26 |

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro privilegiado. O processo está em segredo de justiça.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a oficialização de TIs, unidades de conservação e territórios quilombolas. Se aprovado, na prática o projeto ira paralisar de vez o processo de constituição dessas áreas. Leitão é vice-líder do PSDB na Câmara e presidente do partido em Mato Grosso.

Escutas telefônicas do MPF e da Polícia Federal apontaram que políticos e fazendeiros do Mato Grosso teriam organizado a invasão e tentativa de reocupação da TI Marãiwatsédé. Entre 2012 e 2013, o governo federal realizou uma grande operação para retirar agricultores e grileiros da área, mas eles retornaram. A PF foi obrigada a voltar ao local no início de 2014 e, paralelamente, fez as escutas.

Leia o texto completo no site do Instituto Socioambiental

 

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