FUNDO AMAZÔNIA

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) nº 59, proposta pelos mesmos partidos políticos e relatada pela Ministra Rosa Weber, visa a obrigar o governo a utilizar os recursos paralisados do Fundo Amazônia, cerca de R$ 2,9 bilhões de reais. Em 2019 e 2020, com o desmonte da estrutura de governança do fundo, a partir de crise sem fundamento gerada pelo Ministro do Meio Ambiente, não houve nem novos aportes, nem novas contratações no Fundo Amazônia, que é considerado a maior experiência no mundo de aplicação de REDD+. O OC participa desse processo como amicus curiae.