Nem só de bancada ruralista se vive. Em meio à enxurrada de retrocessos e ameaças como cancelamentos de áreas protegidas, licenciamento flex, derrubada de direitos indígenas e legalização da caça, o meio ambiente obteve no Brasil algumas conquistas, que membros do OC compartilharam com a gente. Elas fazem valer o 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Criação de três unidades de conservação no estado de São Paulo – anúncio foi feito hoje pelo governador Marcio França: uma Floresta Estadual do Noroeste Paulista 379 hectares, um Parque Estadual Águas da Prata com 50 hectares e uma RPPN Porto do Ifé no Cerrado com 54 hectares.
- Queda de 56,8% no desmatamento da Mata Atlântica – revela o último estudo da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A redução foi motivada especialmente por ações de controle e fiscalização do estados – e atingiu o menor valor da série histórica de monitoramento.
- Apoio aos fundos para a compensação ambiental – Há um mês é possível gerir fundos para financiar unidades federais de conservação como parques, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs) sem a necessidade de licitação. Isso foi possível a partir da Lei 13.668/18, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a se associar a banco público.
- Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraguai – Em março, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com apoio da SOS pantanal, aprovou por unanimidade o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH PARAGUAI), que prevê o investimento de R$ 83 milhões em estudos de avaliação dos potenciais efeitos, especialmente, da implantação de empreendimentos hidrelétricos na região.
- Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – Iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai alocar cerca de 13 milhões de dólares para minimizar impactos sobre a biodiversidade. A execução dos recursos será do WWF-Brasil, em parceria com o ICMBio, Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Ibama e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.
- Aumento do uso sustentável do Cerrado com extrativismo – por meio do Programa Cerrado Pantanal, o WWF-Brasil desenvolveu o Projeto Sertões, que desde 2010, tem como foco o Mosaico de Áreas Protegidas Sertão Veredas Peruaçu. Trata-se de uma das áreas mais preservadas em termos ambientais dentro do Cerrado. São mais de 1 ,8 milhão de hectares em diversos tipos de Unidades de Conservação: de proteção integral e uso sustentável, que incluem áreas quilombolas e terras indígenas Xacriabás, em 11 municípios no norte/noroeste de MG e um no sudoeste da Bahia.
- Condomínio da Biodiversidade – No dia 24 de maio, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, a SPVS lançou a publicação “Diretrizes para a Conservação da Biodiversidade na Região Metropolitana de Curitiba”, que em processo colaborativo, contou com a participação de 22 instituições. Entre junho e julho uma série de capacitações serão ofertadas para os servidores e gestores de Secretarias do Meio Ambiente dos municípios da região.
- Termelétrica gigante barrada em Peruíbe – Depois de um processo legislativo conturbado, vereadores do município costeiro de Peruíbe (SP) aprovaram uma emenda à lei orgânica que impede o projeto de construção de termelétrica no município. A conquista só foi possível graças a união de moradores e grupos locais, que pressionaram governantes e articularam uma Frente Parlamentar de vereadores para barrar o projeto de construção da termelétrica de 1,7 gigawatt-hora, projetada para ser uma das 50 maiores do mundo, em uma das últimas reservas de Mata Atlântica contínua no mundo. A comunidade de Peruíbe contou com apoio da 350.org e da COESUS em todo o processo.
- Fracasso do leilão de terras da 15ª Rodada da ANP – O leilão que ofertou blocos terrestres para a exploração de petróleo e gás na 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), que ocorreu no dia 29.03, no Rio de Janeiro, deu com os burros n’água: nenhum dos 21 blocos, localizados nas bacias do Paraná e Parnaíba, nos estados do MA, MS, GO e PI foram arrematados. Na abertura da sessão, a ANP honrou o compromisso firmado em fevereiro com os coordenadores da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e da 350.org Brasil e liberou a participação formal da sociedade civil no leilão. Foi concedido o direito de fala a sete representantes de diferentes estados, quebrando um ciclo de cerceamento de participação civil que vinha ocorrendo há várias rodadas.
- Campanha Não Fracking Brasil – 396 cidades em diversos estados já aprovaram legislações municipais contra o fracking, além de uma lei estadual já aprovada, a moratória de dez anos no Paraná, e duas em tramitação, nos Estados de SP e MS. A 350.org realiza constantemente ações para levar informação sobre os impactos dessa atividade às cidades e populações afetadas, além de mobilizar parlamentares, comunidades, populações indígenas e pesqueiras, sindicatos de agricultores e outros movimentos, para proibir esse tipo de exploração.
- STF proíbe redução de UCs por medida provisória – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no mês passado que não se pode reduzir Unidades de Conservação (UCs) por meio de medida provisória (MP). O uso de MPs para esse fim já havia sido considerado inconstitucional no ano passado, mas o julgamento só foi concluído no mês passado.
