PRESS RELEASE
O Observatório do Clima (OC) entregou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nota técnica em que defende a criação de uma fonte estável, contínua e robusta de financiamento para lidar com os efeitos da mudança do clima, o Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (FNA).
A nota detalha como funcionam os atuais fundos ambientais no país, de quanto recursos dispõem, se são ou não reembolsáveis e qual a origem dos financiamentos. Em seguida, trata das bases para estruturação do FNA e apresenta um resumo da proposta submetida em maio à consulta pública dos 16 Planos Setoriais que irão compor a Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. O documento foi entregue em 5 de junho ao secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes, e à diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Inamara Melo.
Na nota há menção ao AR6, Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que alerta: o financiamento para adaptação permanece bastante aquém do necessário em todo o mundo, o que compromete a capacidade de resposta frente ao agravamento dos eventos extremos e à vulnerabilidade de comunidades em áreas urbanas e rurais.
As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 são um exemplo. Quase R$ 100 bilhões foram mobilizados para lidar com as consequências da catástrofe, “ao mesmo tempo em que se evidenciou grave ausência de resiliência no território e de medidas de adaptação”, destaca o texto do Observatório do Clima.
O Fundo Clima, sob gestão do BNDES, é uma fonte de financiamento para enfrentamento de mudanças climáticas no país. Mas quase todos os recursos estão voltados a projetos de mitigação – que reduzem a emissão de gases de efeito estufa. A estrutura atual também privilegia clientes de grande porte.
Organizações com maior capacidade institucional e técnica ficam com 79% dos recursos, em detrimento dos territórios mais vulneráveis. Outra dificuldade é que se trata de empréstimos. Apenas R$ 4,5 milhões dos mais de R$ 24 bilhões de 2025 serão destinados neste ano sem necessidade de se pagar juros ou de se devolver o valor principal.
“Nossa proposta é que se crie um fundo específico para adaptação, que inclua recursos a fundo perdido. Caso contrário, não se atingem os municípios em áreas de risco e sem condições de financiamento”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. Segundo ela, a ideia foi discutida inicialmente pelo OC em 2022, durante a criação da estratégia Brasil 2045, que listava ações para recuperação da política ambiental pós-Bolsonaro. Também foi mencionada em 2024 na “NDC do OC”, proposta para a contribuição nacionalmente determinada apresentada pelas organizações da rede.
“Apresentamos sugestões para a estruturação do fundo, reconhecendo que caberá ao governo definir, de forma estratégica e com base em critérios de justiça climática e efetividade, as fontes que irão compô-lo”, explica Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima. “É urgente institucionalizar um mecanismo permanente e com maior escala de financiamento para adaptação.”
Trata-se de uma proposta para debate. O Grupo de Trabalho de Adaptação do OC iniciará discussões mais amplas sobre alternativas para o financiamento às ações de adaptação nos planos nacional e internacional.
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Solange A. Barreira – Observatório do Clima
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