Organizações do OC entram na briga contra Código Florestal no STF
ISA e Mater Natura enviaram à suprema corte manifestação pela qual passam a integrar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade atualmente em análise, com argumentos contra a mudança na lei
O Instituto Socioambiental (ISA) e outras organizações da sociedade civil serão parte nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.
Ontem (5/8), o ISA encaminhou ao tribunal uma manifestação conhecida como amici curiae, pela qual passa a integrar o processo e lista argumentos em defesa das ADIs. Também assinam o documento Mater Natura – que, como o ISA, é integrante do Observatório do Clima -, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados.
As quatro entidades ambientalistas também encaminharam ao ministro relator, Luiz Fux, pedido para que as ADIs sejam julgadas com urgência por causa dos impactos negativos da nova lei. Argumentam que ela estimula o desmatamento e impede a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de nascentes e rios. Segundo os cientistas, a destruição dessa vegetação é responsável pelo agravamento da crise hídrica e energética.
Leia a notícia completa no site do ISA.
