Revogação de norma ambiental pode comprometer recuperação de mata em SP

DO ISA

Organizações e redes ligadas à defesa do meio ambiente e que monitoram a lenta regularização do Código Florestal modificado há três anos no Congresso Nacional, entre elas o ISA, enviaram, na semana passada, uma Carta Aberta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, protestando contra a revogação de uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado.

Representantes do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal afirmam estar “perplexos” com a revogação, que pode prejudicar o cumprimento dos compromissos de restauração florestal assumidos por São Paulo na última Conferência do Clima de Paris (COP 21), realizada em dezembro, e demonstraram preocupação com a insegurança jurídica causada pela anulação, já que o decreto que normatiza o tema, o 61.792/16, não é específico e carece de regulamentação.

As entidades que assinam a carta têm desenvolvido vários projetos de conservação, manejo e recuperação dos recursos naturais. As áreas reflorestadas por algumas dessas organizações somam mais de 50 mil hectares. Baseadas em sua própria experiência de restauração – feita sempre com várias parcerias, como proprietários rurais, comunidades, universidades – elas defendem pontos que estavam contidos na Resolução revogada menos de uma semana depois de sua publicação. O principal é que as propriedades do Estado com déficit de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatório em todas as propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit em outras propriedades sejam obrigadas a fazê-lo no estado, contribuindo para a segurança hídrica em São Paulo.

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