O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do projeto sobre licenciamento (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

03.05.2017 - Atualizado 03.05.2017 às 07:05 |

LUCIANA VICÁRIA
DO OC

Uma comissão liderada por deputados ruralistas e que tem cinco de seus membros na lista da Odebrecht pode definir nesta quarta-feira (4) o enfraquecimento do licenciamento ambiental no Brasil, que atenderia aos interesses do agronegócio e das empreiteiras investigadas na Lava Jato. Às vésperas da votação, porém, entidades de classe e do terceiro setor e deputados ambientalistas se uniram para tentar impedir a votação.

“Fiz meu apelo e gostaria de confiar que tudo vai ocorrer conforme planejamos”, disse o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), após uma conversa com o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Nílson Leitão (PSDB-MT). Segundo ele, Leitão teria sinalizado a retirada do projeto de votação da Comissão de Finanças e Tributação, que se reúne na manhã de hoje para apreciá-lo.

O Ministério do Meio Ambiente também está pressionando para não votar o projeto nos moldes atuais. O coro de oposição ganhou ainda mais força com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Ministério Público Federal (MPF). “O cenário é incerto, estamos agindo, mas não sinto confiança nem otimismo”, disse Maurício Guetta, advogado do Instituto SocioAmbiental (Isa).

Existe, porém, o receio de que a bancada ruralista, que detém mais de 200 votos na Câmara, use o licenciamento como moeda de troca em meio a  duas grandes negociações que dominam o debate no governo: as reformas trabalhista e da Previdência. O risco é que o projeto seja aprovado a reboque, já que o tema está longe de centralizar as atenções. A Comissão de Finanças tem entre seus membros titulares Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Yeda Crusius (PSDB-RS), todos integrantes da lista de Facchin, investigados na Lava Jato. Há ainda deputados ligados a mineradoras e à indústria.

A sétima versão do substitutivo de lei do licenciamento, apresentada na semana passada pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), causou uma reviravolta em um tema que estava próximo do consenso. Um projeto em construção há um ano vinha sendo negociado nos últimos meses com a bancada ruralista pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA). Segundo o MMA, a proposta contemplava pontos de interesse do agronegócio, da indústria e dos ambientalistas. Era uma tentativa de barrar um projeto relatado por Pereira e que ficou conhecido como “licenciamento flex”, que atendia exclusivamente aos interesses do agronegócio e da CNI (Confederação Nacional da Indústria)

Mas a FPA, com apoio da CNI, quebrou o acordo que havia sido feito com o ministro. Em abril, Mauro Pereira apresentou à CFT uma versão do texto em negociação cheia de retrocessos. A nova proposta permite, por exemplo, pavimentar sem licenciamento a polêmica rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que corta uma das áreas mais preservadas da Amazônia e tem o potencial de fazer o desmatamento explodir. O projeto, datado de 5 de abril e alterado em 19 de abril, recebeu uma crítica dura da presidente do Ibama, Suely Araújo, que disse que ele causará questionamentos judiciais e será ruim para os empreendimentos e para a proteção ambiental.

O deputado ruralista afirma que o projeto recebeu melhorias consideráveis nesta última versão, não perdeu rigores da legislação ambiental e conseguiu algo inédito: a capacidade de “representar legitimamente o compromisso com o desenvolvimento sustentável” do Brasil: “Eu sei que não há como agradar a todo mundo, mas acredito que a proposta atenda a 90% de todos os interesses colocados na mesa”, disse Pereira.

Só que não. O texto a ser votado na CFT é basicamente o mesmo de 19 de abril e contempla os interesses da bancada ruralista. Ele traz uma extensa lista de atividades que passariam a ser isentas de licenciamento. Além de toda a atividade agropecuária, também estariam dispensadas obras de captação de água, dragagem de hidrovias e obras rodoviárias e ferroviárias de manutenção, contemplando “conservação, recuperação, restauração e melhoramentos, pavimentação e adequação da capacidade”.

O projeto de Mauro Pereira deixa na mão de Estados e municípios a definição do rigor do licenciamento. Para a área ambiental, isso é inaceitável, porque causaria uma espécie de guerra fiscal entre os Estados – na qual cada um tentaria afrouxar mais do que o outro as exigências ambientais com a finalidade de atrair empreendimentos.

Obras paradas, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte, objeto de uma série de contestações do Ministério Público, não seriam mais resolvidas na Justiça e sim por uma “câmara de arbitragem”. Trata-se de um instrumento criado no direito comercial para resolver questões entre entes privados, mas que não se aplica a direitos coletivos – como é o caso do meio ambiente.

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