07.01.2015 - Atualizado 07.01.2015 às 11:31 |

Organizações da sociedade civil e coletivos da juventude brasileira presentes na COP 19 entregam carta à ministra Izabella Teixeira com pontos imprescindíveis no posicionamento do país nas negociações de Varsóvia e na implementação das políticas públicas nacionais em clima

OC, 20/11/2013
Bruno Toledo

O dia de ontem foi bastante intenso no diálogo entre a delegação oficial brasileira e as organizações da sociedade civil presentes na Conferência do Clima de Varsóvia (COP 19). Em encontro com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a delegação apresentou suas impressões sobre o processo de negociação que acontece na capital polonesa até o final desta semana, e também teve a oportunidade de responder às dúvidas da sociedade civil presente no Estádio Nacional.

E um dos frutos dessa discussão foi uma carta oficial entregue à ministra Izabella hoje, após evento paralelo organizado pelo governo brasileiro na COP 19, com os pontos identificados como “imprescindíveis” não apenas no posicionamento da delegação brasileira no complexo processo de negociação de Varsóvia, mas também nas políticas públicas brasileiras em clima. A carta também será entregue ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo, que amanhã assume a chefia da delegação brasileira na COP 19.

Impressões da delegação brasileira em Varsóvia

Para o governo brasileiro, a COP é um momento importante para as negociações do novo acordo, mas as notícias que saem das plenárias do Estádio Nacional não são promissoras: não houve avanços nas discussões de temas essenciais da agenda de Varsóvia. As dificuldades vão além das negociações em financiamento, ponto que tradicionalmente alimenta divergências em COPs: a grande dificuldade da COP 19 está na avaliação de novos compromissos.

Sobre a Plataforma de Durban, o draft apresentado à plenária na última segunda não é considerado de todo ruim pelos negociadores brasileiros. No entanto, o documento precisa ser bastante aperfeiçoado pelos delegados em Varsóvia, já que o texto apresentado – e, em especial, o seu anexo, que traz alguns elementos identificados para o novo acordo – não incorpora pontos que são essenciais da própria Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas. 

Por ora, as discussões sobre o draft continuam em plenária, mas espera-se que a constituição de um grupo mais restrito de negociadores possa auxiliar no texto final da decisão que será levada aos ministros no segmento de alto nível.

Outro tópico paralisado nos entendimentos de Varsóvia é o regime de perdas e danos (loss and damage), que por sua vez se relaciona com outro ponto problemático na agenda da COP 19 – a questão do financiamento climático. Desde o começo da Conferência, com o discurso emocionado do diplomata filipino Yeb Saño, a questão das compensações dos países em desenvolvimento afetados pelos efeitos das mudanças climáticas está quente na agenda da sociedade civil, mas permanece atravancada no processo político de Varsóvia. Os países em desenvolvimento defendem a necessidade de uma institucionalidade própria capaz de lidar com os novos desafios associados às mudanças climáticas. Para os países desenvolvidos, a preocupação que emerge é a questão financeira.

A dificuldade se acentua quando se considera que a COP 19 deveria ser a “Conferência do financiamento”. Desde o anúncio dos compromissos de financiamento para mitigação e adaptação, durante a (já longínqua) COP-15 em 2009 – 100 bilhões de dólares anuais até 2020 – os recursos não foram desembolsados, e não há indicação de que as nações desenvolvidas o façam no futuro. Os países em desenvolvimento exigem que os compromissos de financiamento sejam respeitados, mas Austrália e Canadá já anunciaram que não os cumprirão.

Os problemas nas mesas de negociação indicam um desafio crítico para as discussões em clima: a falta de confiança entre os negociadores. Segundo a delegação, as propostas brasileiras submetidas à COP antes da conferência procuravam exatamente retomar um ambiente de confiança e de legitimidade entre os países nas negociações em clima. Por um lado, a ideia de chamar o IPCC para desenvolver uma metodologia para mensuração das responsabilidades históricas de cada país no aumento da temperatura global retoma o papel da ciência na formulação da política global em clima. Por outro, a proposta de realizar consultas públicas domésticas, com diálogos amplos com todos os setores governamentais, da sociedade civil e do setor privado, procura engajar mais a população na construção de políticas públicas e de estratégia de negociação internacional. Para o Brasil, esses esforços garantiriam a ambição no processo político, com legitimidade e credibilidade científica.

Mesmo com a recusa das nações desenvolvidas em sequer discutir o tema das responsabilidades históricas na COP 19, o Brasil argumenta que esse tópico continua na agenda de debate, já que os países do G77 e a China já encamparam as propostas brasileiras.

A delegação brasileira reafirmou que continua confiando no processo multilateral de discussão para negociar o regime global de clima. Para eles, a única garantia para que existam compromissos claros e firmes está na sua inscrição em acordos que representem o posicionamento e a preocupação de todos os países. Isso é importante, já que o ambiente atual de negociação pode favorecer soluções bilaterais, o que seria muito confortável para alguns países, mas enfraqueceria a posição da sociedade civil nos esforços para impedir o aumento da temperatura média global em 2ºC até 2100.

Sociedade civil cobra compromissos e ambição nas negociações e na política doméstica

Para as organizações da sociedade civil e coletivos jovens presentes na COP 19, o Brasil pode ser uma liderança importante para avançar nas negociações de Varsóvia e rumo ao novo acordo climático global que será finalizado em Paris, em 2015.

No contexto das consultas nacionais propostas pela delegação brasileira, a sociedade civil considera fundamental que a participação seja aberta e efetiva a todos os setores, de forma a construir confiança entre esses atores e no processo de negociação no âmbito da Conferência. Outro ponto destacado é a necessidade do Brasil dedicar esforços para integrar povos indígenas e comunidades tradicionais na negociação sobre perdas e danos dentro das ações de adaptação, que por sua vez precisa ser fortalecida dentro da agenda política.

No plano doméstico, a carta entregue pelas organizações da sociedade civil e pelos coletivos de jovens brasileiros ressalta a necessidade de o Brasil alinhar e harmonizar suas políticas públicas. Por exemplo, o país já é um dos cinco maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta, com suas emissões aumentando em setores chave da economia, como energia e agropecuária. O governo aposta alto na extração do petróleo do pré-sal: mais de 72% dos recursos que serão investidos na produção de energia no Brasil nos próximos anos estarão em fontes fósseis de energia, o que pode dificultar o cumprimento de futuros compromissos (nacionais e internacionais) de redução das emissões. Para os grupos da sociedade civil, é fundamental que o governo promova a coerência interna entre suas políticas de desenvolvimento e suas políticas em clima.

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