Embora o Brasil mereça cumprimentos por conduzir um Plano Clima abrangente num momento em que outros grandes poluidores nem sequer apresentam suas metas, o sumário executivo do documento, publicado hoje pelo governo federal, é tímido. Além de fazer mesuras ao agronegócio, que pressionou por ambição mínima, o plano não menciona o fim dos combustíveis fósseis – ao contrário, permite até um aumento das emissões do setor de energia na próxima década – e mantém a ambiguidade sobre qual é, afinal, o nível de ambição da meta de corte de emissões do país para 2035.
O Plano Clima, cuja versão final, mais detalhada, ainda está por ser publicada, consolida a estratégia do Poder Executivo para que o país atinja as metas estabelecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC, que precisa ser apresentada por todo país signatário do Acordo de Paris).
A NDC brasileira, apresentada no fim de 2024, propôs uma redução entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos números de 2005. O governo vende-a como uma “banda”, ou um intervalo de incerteza, mas na realidade trata-se de duas metas distintas: uma mais ambiciosa, de limitar as emissões do país a 850 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035, outra nada ambiciosa, de 1,05 bilhão de toneladas. Qual das duas o país perseguirá? O sumário do Plano Clima não diz. Embora autoridades do governo tenham dito que as ações mirariam o número mais ambicioso, as metas setoriais anunciadas se mantêm em cima do muro. Isso desfavorece a maior ambição, já que políticas públicas para atingir um limite ou outro são muito diferentes.
“O documento é um pouco genérico”, explicou Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do OC. “Ele não tem cronograma e não fala de quanto dinheiro será necessário, o que pode resultar em um não cumprimento dos planos setoriais. O mais grave, porém, é a parte sobre energia, que não crava o fim da exploração dos combustíveis fósseis.” O uso de combustíveis fósseis é responsável por 80% das emissões humanas de gases de efeito estufa. No final do ano passado, o Brasil anunciou que desenharia um mapa do caminho nacional para superar a dependência dos combustíveis fósseis. O Plano Clima não toca no assunto.
O documento fala em substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis, por evidente. “Mas não identifiquei nenhuma expressão que mencione o fim da exploração”, prossegue Ishisaki. “Eles falam em atingir o pico em 2030 e começar a queda a partir de 2035, mas mesmo isso não é dado como certo.” O trecho ao qual ele se refere está na página 68: “As incertezas associadas a fatores políticos, econômicos, tecnológicos e de contexto internacional podem comprometer a velocidade dessa substituição de combustíveis fósseis em uma economia brasileira em crescimento até o final da década.”
O agronegócio ganhou o direito de não computar emissões por desmatamento nas suas metas setoriais. O Ministério do Meio Ambiente foi derrotado na queda de braço dentro do governo, e as emissões por desmate em propriedades rurais foram qualificadas num plano setorial próprio, o de “mudança de uso da terra em áreas rurais privadas”. O setor tentou fazer com que áreas de preservação permanente e de reserva legal, que os fazendeiros são obrigados a manter por lei, fossem computadas para efeito de “remoções” de carbono – no limite, para a venda de créditos de carbono sem nenhuma adicionalidade. O sumário executivo fala que a manutenção de florestas em áreas privadas só valerá para reservas que excedam o limite mínimo do Código Florestal (ou seja, se um fazendeiro for obrigado a manter 80% de sua propriedade como floresta e mantiver 90%, os 10% excedentes entram na conta). Por outro lado, a redução de desmatamento para as áreas privadas é mais frouxa: no máximo 56%, contra 94% nas áreas públicas.
Para além disso, o Observatório do Clima observou os seguintes pontos a serem melhorados nos trechos setoriais do Plano Clima:
- Plano de Transportes: não há clareza sobre dragagens de rios e impactos socioambientais e climáticos da navegação.
- Plano de Resíduos: não há meta sobre fim dos lixões.
- Plano de Agricultura e Pecuária: há números absolutos, mas sem especificar a contribuição de cada variável.
O Plano Clima foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Contou com a participação de 25 ministérios, do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC) e da Rede Clima, que reúne pesquisadores de todo o país, além do engajamento de organizações da sociedade civil e do setor privado, e da participação direta dos cidadãos.
Recebeu 1.292 propostas de 24 mil pessoas que se reuniram em dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais. Ele é dividido em dois eixos principais: um para pensar em políticas de adaptação das cidades e ecossistemas às mudanças do clima, e outro voltado às estratégias de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A meta é zerar emissões líquidas do país em 2050.
