Organizações indígenas repudiam aprovação da PEC do Marco Temporal no Senado

DA COIAB

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta veemente repúdio à aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 pelo Senado Federal nesta terça-feira (9), que insere na Constituição a tese inconstitucional do Marco Temporal e limita o direito originário dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

A decisão, tomada em votação acelerada pelos parlamentares e sem o devido diálogo com os povos indígenas, agrava os conflitos fundiários, aumenta a insegurança jurídica e afronta diretamente o que estabelece a Constituição de 1988, que reconhece os direitos territoriais como originários, anteriores ao próprio Estado brasileiro. E, portanto, não subordinados a qualquer data de referência.

A Coiab relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional, por violar direitos fundamentais e desconsiderar a realidade de povos expulsos de seus territórios, deslocados pela violência, pelo avanço do garimpo, do desmatamento e por políticas estatais que promoveram remoções forçadas ao longo da história. A aprovação desta PEC representa uma tentativa de rasgar a Constituição, ignorar a jurisprudência do STF e institucionalizar injustiças históricas.

É inadmissível que, em pleno século XXI, o Senado Federal opte por legislar contra os povos originários, abrindo caminho para maior devastação ambiental e intensificação de invasões, ao passo que sabota o esforço coletivo por uma Amazônia viva e um país comprometido com seus compromissos climáticos e direitos humanos.

Rechaçamos a narrativa de que o marco temporal traria “segurança jurídica”. Ao contrário: a PEC institucionaliza conflitos, enfraquece procedimentos de demarcação e ignora que a verdadeira instabilidade decorre da omissão histórica do próprio Estado brasileiro, que nunca cumpriu o prazo constitucional para regularizar as terras indígenas.

A Coiab continuará mobilizada, em articulação com organizações indígenas, indigenistas, ambientais e com a sociedade civil, para que agora a Câmara dos Deputados rejeite este retrocesso. Defender os territórios indígenas é defender vidas, culturas, florestas e o futuro do Brasil.

Nenhum direito a menos. Terra indígena é vida, é memória, é futuro.