Parque Nacional de Fernando de Noronha (Creative Commons)

#PRESS RELEASE

Ações pedem suspensão de leilão de áreas críticas para exploração de petróleo

17ª Rodada tem blocos em áreas sensíveis, podendo ameaçar Fernando de Noronha, Atol das Rocas, litoral catarinense e até Uruguai em caso de vazamento

30.03.2021 - Atualizado 11.03.2024 às 08:29 |

DO INSTITUTO ARAYARA – Após apontar uma série de descasos e perigos referentes à 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), o Instituto Internacional Arayara ajuizou no dia 26 de março duas ações civis públicas com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e a suspensão do leilão de blocos exploratórios das bacias de Pelotas (Região Sul) e Potiguar (Nordeste) para exploração de petróleo e gás, previsto para ser realizado no dia 7 de outubro deste ano.

As ações deram entrada nas varas federais em Pernambuco e Rio Grande do Sul  – e estão sendo realizadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), tendo apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima.

A inclusão da Bacia Potiguar na 17ª rodada do leilão da exploração de petróleo e gás teve repercussão devido ao fato de as áreas a serem exploradas, caso sejam licitadas, se localizarem perto do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, patrimônio mundial da humanidade, e junto à Reserva Biológica do Atol das Rocas. Em caso de acidente, perigo inerente à atividade petrolífera, Noronha e o Atol das Rocas seriam diretamente atingidos.

Os setores localizados na Bacia de Pelotas levam o desmo risco de acidente para o território marítimo catarinense, podendo afetar outras regiões próximas.

Na hipótese de vazamento, a possibilidade é a de que o óleo poderá até ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, com possibilidade de atingir a região costeira do Uruguai.

As ações apontam que “se os riscos apurados por estudos técnicos indicam a probabilidade, até mesmo, de eventuais vazamentos exortarem as fronteiras do país, é conclusão lógica que os impactos no âmbito doméstico, sobretudo da economia regional, serão desastrosos”.

Ausência de estudos relacionados aos possíveis desastres

Na audiência pública referente ao leilão, realizada em fevereiro, a Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás apresentaram um relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais da 17ª rodada de licitações.

Não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo nestes locais. A ANP ainda substituiu estudos ambientais aprofundados e criteriosos por mera manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energias e do Ministério do Meio Ambiente.

Por isso, neste pedido inicial, Arayara solicita que sejam realizados estudos ambientais amplos, detalhados e pormenorizados, incluindo a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que não foram feitos até o momento, apesar de a legislação em vigor assim determinar.

Conforme o engenheiro e diretor técnico do OPG, Juliano Bueno de Araújo, “os danos ambientais, climáticos, ao turismo e à indústria da pesca, caso os blocos de petróleo no entorno de Fernando de Noronha e Rocas aconteçam, poderão trazer um novo desastre ao litoral Nordeste e a estes ecossistemas sensíveis”.

O Instituto Arayara também solicitou cautelarmente, nas mesmas ACPs, que, na hipótese de manutenção da 17ª Rodada, seja emitida medida cautelar para garantir a ampla, irrestrita e efetiva participação das entidades da sociedade civil na sessão pública do leilão da 17ª Rodada.

Ameaça a um santuário natural

Os trechos da Bacia Potiguar ofertados para a exploração ficam ao longo da costa do Rio Grande do Norte, a cerca de 370km de Fernando de Noronha e a 260km de Atol das Rocas.

A região do arquipélago de Noronha abriga grupos ameaçados de extinção, como a Baleia Azul – maior animal do planeta e que está criticamente em perigo de extinção -, espécies raras de tubarões, raias e tartarugas. No local vivem cerca de 230 espécies de peixes e 15 de corais.

Já o Atol das Rocas se encontra preservado em torno de uma laguna em um anel de recifes. Muitos não sabem, mas o Atol é considerado um berçário natural, com águas protegidas de até mil metros de profundidade, onde acontece a reprodução de baleias, golfinhos e tubarões. É o segundo maior local de reprodução da Tartaruga Verde em todo o mundo.

A ARAYARA.ORG tem realizado pesquisas, estudos e lançou uma campanha de proteção ao Arquipelógo de Fernando de Noronha e Rocas, que pode ser acessado abaixo:

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Com o leilão, a ANP quer ofertar 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Mas, a eventual exploração de gás natural e petróleo nestas áreas colocará as costas de dos estados do Nordeste ( já atingidos pelo enorme desastre do derrame de petróleo de 2019), estados do Sudeste e Sul , incluindo riscos até o Uruguai, no caso de vazamentos de média e grande monta, trazendo bilhões em prejuízos aos ricos ecossistemas.

Centenas de espécies ameaçadas de extinção podem ser atingidas e dizimadas por conta da exploração.

“O principal objetivo do Observatório do Petróleo e Gás e da Arayara é trabalhar para evitar que os danos acontençam. Esta litigância ambiental e climática tem como finalidade dar proteção aos ecossistemas e aos milhões de brasileiros que dependem da indústria do turismo e pesca, e destes locais livres do petróleo”, complementa o Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo.

Os riscos para a Bacia de Pelotas

A Bacia Sedimentar de Pelotas, localizada a aproximadamente 100 Km da Costa Catarinense, é a que mais possui blocos sedimentares propostos para o leilão. Foram propostos 74 blocos.

A bacia de Pelotas também é marcada por uma alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica, o que faz com que essa região seja uma área essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes.

Qualquer desastre ambiental que venha a ocorrer na região impactará direta e imediatamente as empresas do ramo de turismo, hotelaria, bares e restaurantes de todo o litoral catarinense, sem obstar a indústria pesqueira, responsável por parcela considerável da arrecadação tributária do Estado.

“A atuação no mínimo questionável de órgãos da União, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, mormente quando ignoram posição técnica da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agregada à complacência da ANP, colocam em risco de extinção centenas de espécie marinhas, comprometendo sobremaneira o meio ambiente”, reforça o texto da Ação Civil Pública. (Priscila Marotti)

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