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CONAMA
CONAMA
Amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 623, relatada pela Ministra Rosa Weber, mediante a qual a Procuradoria Geral da República requer a inconstitucionalidade do ...
MATA ATLÂNTICA
MATA ATLÂNTICA
Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6446, relatada pelo Ministro Luiz Fux, mediante a qual o Presidente da República requer ao STF que valide despacho do ...
MADEIRA SEM LEI
MADEIRA SEM LEI
Ação Civil Pública nº 1009665-60.2020.4.01.3200, em curso na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, proposta por 3 organizações da sociedade civil (ISA, Greenpeace e Abrampa), questiona despacho ...
DESMATAMENTO
DESMATAMENTO
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, proposta por sete partidos políticos (PSB, PT, PSOL, REDE, PCdoB, PV e PDT) e relatada pela Ministra Cármen Lúcia, demanda ...