Autor

ICMBio
ICMBio
A ação versa sobre a irregularidade da Portaria ICMBio nº 151/2021, que institui na figura do Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente ...
Acordo substitutivo
Acordo substitutivo
A medida judicial pleiteia a anulação de acordo substitutivo celebrado entre Ibama e Log-In Logística Intermodal S/A, por desconformidade do acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A tratativa foi ...
Incêndios no Pantanal
Incêndios no Pantanal
Foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), questionando a falta de planejamento do governo federal e dos estados do Mato Grosso ...