Diga NÃO ao desmonte do Licenciamento Ambiental
Mobilização pode impedir que deputados aprovem proposta que pode acarretar em mais destruição e retrocesso
Pode ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que pode criar a Lei Geral do Licenciamento. Ainda dá tempo de pressionar os deputados e exigir que o PL 3729/2004 NÃO seja aprovado. Mande um email (clique aqui se usa Gmail ou aqui se usa outros serviços de email) pedindo que os congressistas rejeitem o texto que pode resultar em perdas irreparáveis para o país.
O texto atual, de relatoria do deputado Mauro Pereira, praticamente desmonta o sistema de licenciamento ambiental brasileiro para atender aos interesses da bancada ruralista. O PL recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, cria o licenciamento autodeclaratório e flexibiliza as exigências ambientais. Se aprovado, o projeto abre precedentes para que tragédias como o desastre de Mariana possam se repetir pelo país. Veja aqui os principais pontos críticos da proposta, em análise do Instituto Socioambiental.
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