DA 350.ORG – Não aceitamos o roubo dos cofres públicos para favorecer as atividades das petroleiras no Brasil! Pedimos coerência e responsabilidade durante a votação da Medida Provisória 795/2017, para que a mesma não seja aprovada. Esse regime tributário especial acarreta em enormes desvantagens não só para a economia do país, mas principalmente para a população brasileira. Além disso, a medida contraria os compromissos de combate ao aquecimento global assumidos pelo governo brasileiro. Para assinar a petição, clique aqui.
O Presidente Michel Temer editou, no dia 17 de agosto, uma Medida Provisória que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Isso significa mais incentivos fiscais para as petroleiras durante suas atividades no Brasil, para fortalecer o setor que mais polui o planeta, o de petróleo e gás.
Basicamente, a MP isenta as empresas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. Graças à renúncia fiscal, estudos apontam perda de R$ 40 bilhões por ano, ou 1 trilhão em 25 anos somente com os blocos vendidos nos últimos leilões do pré-sal.
A Medida Provisória 795/2017 já foi aprovada na Comissão Mista que a analisava e agora aguarda decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada ou rejeitada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro. Enquanto a MP segue em pauta, outros fatos mostram as contraditórias – e problemáticas – prioridades do governo:
- COP 23: em plena Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que esse ano acontece em Bonn, na Alemanha, políticas nacionais brasileiras, como a própria MP 795/2017, têm feito exatamente o oposto do que foi previsto no Acordo de Paris. Ao invés de propor ações que diminuam as emissões dos gases causadores do efeito estufa, o governo brasileiro fornece cada vez mais incentivos para a indústria fóssil continuar a explorar petróleo, gás e carvão em nossas terras – o que só irá piorar nossa situação, já que hoje ocupamos o sétimo lugar no ranking dos maiores poluidores do mundo.
- Energias renováveis não possuem esse incentivo fiscal: se ainda quisermos cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, de reduzir 30% as emissões até 2020, o governo precisa rever rápido as políticas para o setor de energia. Em 2016, as emissões nacionais de gases-estufa subiram 9% em comparação com 2015 – é o nível mais alto desde 2008. Precisamos começar imediatamente a transição para as fontes de energia renováveis, limpas e justas para todos. Um ótimo primeiro passo seria esse tipo de incentivo fiscal destinado ao mercado das renováveis.
- Combustível fóssil não é sinônimo de desenvolvimento: o aumento das emissões ocorre em meio à pior recessão da história do Brasil. Em 2015 e 2016, a elevação acumulada das emissões foi de 12,3%, contra uma queda de 7,4 pontos no PIB (Produto Interno Bruto). Assim, o Brasil se torna a única grande economia do mundo a aumentar a poluição sem gerar riqueza para sua sociedade.
- Cortes orçamentários: pastas importantes para o país estão recebendo cortes, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que em 2018 terá 50% a menos de recursos. Em entrevista ao GLOBO, Everton Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que não será possível financiar todas as iniciativas sobre o clima com recursos públicos.
- Aumento do preço da gasolina: se temos mais petróleo sendo explorado no país, mais barata vai ficar a gasolina, certo? Errado! O consumidor continua a pagar caro.
- Redução do salário mínimo: como é possível aprovar uma MP que reduz a arrecadação de tributos de grandes empresas – podendo chegar a zero – e ao mesmo tempo diminuir o salário mínimo dos brasileiros? Detalhe: a população segue pagando seus impostos.
- Aumento da conta de luz e do gás: a conta de luz vai ficar mais cara no mês de novembro – a bandeira tarifária adicionada na conta será a vermelha nivel 2, e ela sofreu ainda um reajuste excepcional. O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) decidiu manter a operação de térmicas mais caras, apesar de uma melhora na expectativa de chuvas em novembro – prova disso é a usina hidrelétrica de Itaipu abrindo suas comportas para escoar o excedente de água em seus reservatórios. O gás de cozinha também vai ficar mais caro. Ao Petrobras anunciou novo reajuste para botijões de 13 quilos. Causa do aumento são as altas cotações internacionais.
Não pode ser só coincidência. O governo coloca em prática medidas para reduzir custos próprios e aumentar os custos da população, mas não abandona os incentivos à suja indústria dos combustíveis fósseis. E quem paga essa conta é você! Não podemos permitir que nem um real, nem um trilhão, saia do nosso bolso para que as petroleiras continuem a explorar com incentivos fiscais.
O que você pode fazer para impedir que a MP 795/2017 seja convertida em lei?
- Participe da consulta pública do Senado. Vote NÃO!
