Dilma discursa em Nova York, na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, em abril (Foto: UN Photo)

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Dilma manda Acordo de Paris ao Congresso

Encaminhamento de mensagem presidencial pedindo ratificação do acordo do clima é um dos últimos atos do governo da presidente, que deverá ser afastada do cargo hoje pelo Senado

11.05.2016 - Atualizado 11.03.2024 às 08:27 |

CLAUDIO ANGELO
DO OC

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, seu último dia de mandato antes da votação do impeachment, a mensagem de ratificação do Acordo de Paris ao Congresso. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União.

Como o OC antecipou nesta segunda-feira, o texto havia sido entregue ao Palácio do Planalto no final da semana pelos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e de Ciência, Tecnologia e Inovação, e seu encaminhamento seria um dos atos finais do governo Dilma.

A expectativa, segundo uma fonte do governo, é de que o Parlamento não imponha dificuldades ao trâmite da ratificação, o que poderá fazer com que o Acordo de Paris vire lei no Brasil ainda este ano.

O PSDB, partido que formará a base aliada do governo de Michel Temer, tem interesse na agenda climática internacional – em carta de princípios entregue ao vice-presidente para marcar sua adesão ao futuro governo, os tucanos disseram ser “desejável que o país acelere a consecução das metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris”. E o virtual ministro do Meio Ambiente de Temer, o deputado Sarney Filho (PV-MA), também prioriza o assunto.

Após a entrega ao Congresso, o acordo tramita em comissões especiais na Câmara e no Senado e é votado como decreto legislativo nas duas Casas. Em seguida vai a sanção presidencial e é depositado formalmente na Convenção do Clima das Nações Unidas.

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