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Política Oficiais

ICMBio

Observatório do Clima
A ação versa sobre a irregularidade da Portaria ICMBio nº 151/2021, que institui na figura do Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para o Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins. A forma […]
Política Oficiais

Acordo substitutivo

Observatório do Clima
A medida judicial pleiteia a anulação de acordo substitutivo celebrado entre Ibama e Log-In Logística Intermodal S/A, por desconformidade do acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A tratativa foi feita para que a empresa Log-In substituísse processos administrativos que poderiam ensejar em punição milionária, em decorrência de incidente ambiental em Santos/SP, por ocasião da queda […]
Desmatamento Notícias

Incêndios no Pantanal

Observatório do Clima
Foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), questionando a falta de planejamento do governo federal e dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para lidar com as queimadas que fatalmente atingirão o Pantanal nos próximos meses. Até o momento do protocolo da arguição, não […]