Sessão plenária do STF (Foto: Nelson Jr./STF)

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Na newsletter: STF faz história ao julgar proteção do clima dever constitucional

Supremo forma maioria para mandar governo parar de sabotar Fundo Clima

04.07.2022 - Atualizado 11.03.2024 às 08:30 |

Duas Supremas Cortes proferiram decisões históricas sobre a proteção do clima nesta semana, embora em sentidos opostos. Nos EUA, o Supremo mais conservador em décadas votou na quinta-feira para retirar da EPA (Agência de Proteção Ambiental, o Ibama americano) a capacidade de regular emissões de usinas termelétricas por meio da legislação existente de controle de poluição atmosférica. O movimento compromete o combate à mudança do clima e a liderança internacional americana no processo ao forçar o presidente Joe Biden a apostar todas as fichas no Congresso para limitar emissões.

No Brasil, o STF sextou (1/7) com um acachapante 10 X 1 em favor de uma ação movida por quatro partidos políticos em 2020 que exige que o governo pare de sabotar o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Ao seguir o voto do relator, Luís Barroso, todos os ministros da corte exceto (surpresa!) Kássio “Conká” Nunes Marques reconheceram que a proteção do clima é um dever constitucional do Estado brasileiro e que se omitir de fazer política pública nessa área não é uma opção. É a primeira decisão do tribunal do gênero, que pavimenta uma avenida para o litígio climático no Brasil. Boa leitura.

STF INAUGURA ERA DO LITÍGIO CLIMÁTICO NO PAÍS

Em decisão histórica por 10 votos a 1, corte reconhece proteção do clima como dever constitucional

O plenário virtual do STF finalizou na noite de sexta-feira (30) um julgamento histórico. Por 10 votos a 1, a corte determinou ao governo brasileiro que pare de sabotar o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 para financiar projetos públicos, privados e do terceiro setor de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

O fundo, de meio bilhão de reais, foi congelado pelo regime Bolsonaro até meados de 2020, quando quatro partidos políticos (PT, PSOL, PSB e Rede), com apoio técnico do Observatório do Clima, moveram uma ação no Supremo, a ADPF 708, pedindo que ele fosse utilizado e que não tivesse seus recursos contingenciados (retidos) pelo Ministério da Fazenda. Após a ação ser impetrada e uma audiência pública ser convocada para setembro de 2020 pelo relator, Luís Barroso, o então ministro Ricardo Salles tirou a bunda de cima do dinheiro.

No último dia 24, Barroso proferiu seu voto na ADPF 708, acolhendo a demanda dos partidos. Quase todos os ministros o acompanharam, inclusive, pasme, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça. A única voz dissonante, para surpresa de zero pessoa, foi a de Kássio Nunes Marques, um dos dois indicados pelo sociopata-em-chefe Jair Bolsonaro.

Num ponto-chave, o voto de Barroso reconhece a proteção do clima como dever constitucional. Portanto, omissões ou ações contrárias a ela são violações à Constituição e aos direitos humanos, passíveis de sanção pelo Supremo.

Este ponto é a senha para abrir uma nova avenida de combate à crise climática no Brasil. Nos últimos anos, diante da inação de governos, vem crescendo no mundo todo o chamado litígio climático, pelo qual se busca no Judiciário pressionar os outros poderes a aumentar ambição de metas nacionais e responsabilizar poluidores pelos danos ao clima. No Brasil, embora várias ações de litígio climático já tenham sido movidas, não havia até ontem um precedente tão poderoso para elas.

Supremo retrocesso

SUPREMA CORTE NOS EUA PÕE CLIMA EM RISCO

Depois de causar revolta ao derrubar a proteção legal ao aborto e ampliar o acesso dos cidadãos a armas, a Suprema Corte dos Estados Unidos, a mais conservadora em décadas, implodiu uma importante via de ação climática na última quinta-feira (29) Por 6 votos a 3, o tribunal reduziu drasticamente os poderes do governo americano para regular as emissões de carbono de usinas de energia fóssil nos Estados. Ao limitar o escopo de atuação da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, ou EPA), os magistrados dão um golpe nos planos do governo Biden – e do resto do mundo – para combater as mudanças climáticas. Os ministros determinaram que a EPA não pode usar mais a lei americana de controle de poluição do ar para limitar no atacado o carbono emitido por termelétricas fósseis. Embora ambientalistas americanos tenham dito que o alcance da medida é limitado, já que a EPA segue podendo regular usinas uma a uma e o setor de transportes ficou de fora da decisão, o julgamento é um sinal péssimo. Ele deixa o governo de Joe Biden inteiramente dependente do Congresso para cumprir a meta nacional no Acordo de Paris. O OC explicou o rolo e suas implicações neste fio no Twitter.

Nem Alá salva

G7 ESFRIA ÂNIMO PARA COP27, A CONFERÊNCIA DO EGITO

A decisão da Suprema Corte dos EUA põe ainda mais água no chope (halal) da COP27, a conferência do clima do Egito. Ela vem na esteira de uma sessão de negociações na Alemanha que falhou em avançar em pontos centrais da agenda da conferência e de um comunicado anódino do G7, o grupo dos países mais ricos, no ultimo dia 28. Havia entre ambientalistas a expectativa de que o G7 sinalizasse avanços para a COP nos temas cruciais do financiamento climático e das perdas e danos, que vêm deixando os países em desenvolvimento frustrados e têm o potencial de envenenar para além de qualquer esperança a conferência, que acontece em novembro no balneário de Sharm El-Sheikh. O que se viu do G7, porém, foi a ladainha de sempre: a reafirmação de uma promessa antiga de eliminar os subsídios “ineficientes” aos combustíveis fósseis, uma jura de dedinho de cumprir a meta atrasada de US$ 100 bilhões por ano de financiamento climático e um silêncio sepulcral sobre um mecanismo próprio de dinheiro para perdas e danos. Numa espécie de fuga para a frente, o grupo criou um factoide: um “Clube do Clima” para ajudar países a aumentar sua ambição, relatou o Politico Europe.

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