Política: Contexto Histórico

Desde os anos 1960, a preocupação com o meio ambiente vem ganhando os espaços de discussão internacional, notadamente aqueles relacionados à Organização das Nações Unidas. Com o surgimento de evidências científicas de que a ação humana provoca interferências significativas no clima do planeta, a discussão da mudança do clima passou a compor também a agenda política mundial a partir da metade da década de 1980.

Em 1988 acontece a primeira abordagem oficial da Assembléia Geral da ONU sobre mudança do clima e também é estabelecido o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês), numa iniciativa conjunta da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A criação do IPCC tinha por objetivo respaldar formuladores de políticas com informações científicas confiáveis e atualizadas. Em 1990, o Painel lança seu Primeiro Relatório de Avaliação, confirmando a interferência humana na mudança do sistema climático do planeta.

A Assembléia Geral da ONU abre então as negociações para uma convenção-quadro sobre mudança do clima, que seriam conduzidas por um Comitê Internacional de Negociação (CIN). Representantes de mais de 150 países reuniram-se em cinco ocasiões entre fevereiro de 1991 e 2 de maio de 1992, data em que foi adotado por consenso o texto oficial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQMC).

A CQMC foi aberta a assinaturas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a chamada “Cúpula da Terra”. Em 21 de março de 1994, a Convenção entrou em vigor e, desde então, países que ratificaram o tratado – as chamadas Partes – se comprometem a seguir os princípios estabelecidos pela CQMC para o combate à mudança do clima. Confira aqui como tem sido a participação brasileira.

Desde sua ratificação a CQMC passa a ser o principal fórum mundial de discussões sobre a mudança do clima, onde as Partes apresentam suas propostas individuais e coletivas, refletindo suas políticas internas. Isso não significa que o tema da mudança do clima seja restrito à Convenção e ao Protocolo de Quioto e a suas respectivas Conferências das Partes.  Conheça outros acordos e fóruns internacionais onde o assunto entra em pauta.