Projeto lei de licenciamento ameaça 45 terras indígenas
Propostas na Câmara e no Senado determinam que Funai só precisará ser ouvida sobre obras quando estas afetarem diretamente territórios indígenas homologados
DO ISA – O novo texto do projeto de lei (PL n.º 3729/2004, na Câmara dos Deputados, e PLS 168/2018, no Senado Federal) para alterar o licenciamento ambiental no país ameaça diretamente 45 Terras Indígenas (TIs) que já possuem projetos de infraestrutura ou de mineração planejados ou em operação. Na “semana do índio”, o ISA publica uma análise inédita do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas sobre as ameaças aos povos que não tiveram suas terras demarcadas (Leia aqui).
São hidrelétricas, linhões, rodovias e ferrovias que podem rasgar os territórios e afetar para sempre a vida desses povos indígenas. No total, são pelo menos 223 TIs em processo de demarcação que estão ameaçadas. O levantamento também traz o ranking das Terras Indígenas do Brasil que há mais tempo aguardam a conclusão da demarcação. Povos que esperam há mais de 30 anos a caneta do governo para garantir seus direitos.
O texto do PL do licenciamento afeta todas as terras indígenas, mas é especialmente cruel com aquelas ainda em processo de demarcação. Isso porque o projeto propõe que a Fundação Nacional do Índio (Funai) só se manifeste em processos de licenciamento ambiental em terras indígenas homologadas, isto é, com o processo de demarcação finalizado. Empreendimentos em terras não homologadas seriam liberadas sem sequer considerar o impacto socioambiental para os povos que vivem nesses territórios.
A nota técnica do ISA expõe os interesses econômicos e as empresas que podem se beneficiar com as mudanças da legislação. São 42 projetos de infraestrutura e 193 processos minerários que deixariam de ter a exigência de parecer da Funai para a aprovação. Também foram identificadas invasões por fazendeiros, posseiros e grileiros em 65 terras. Alguns desses projetos, inclusive, só não foram efetivados porque a Funai entendeu que as terras indígenas seriam afetadas de forma ilegal e, por isso, o órgão ambiental deu parecer pela inviabilidade ou pela suspensão da licença.
Leia a notícia completa no site do ISA.
