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Decisão, única cabível diante da pandemia, não desobriga países de aumentar ambição, diz secretário-executivo do OC

Perda de fundo bilionário antecipou saída do ministro; Mourão anuncia que cargo ficará vago “como sempre esteve desde 2019”

Texto tratava da transferência de terras da União para Amapá e Roraima e aproveitava para reduzir reserva legal

Proposta daria ao ministro ímprobo do Meio Ambiente controle total sobre pelo menos R$7,6 bilhões em plena crise da Covid-19

Contra o coronavírus, assim como contra a mudança climática, é preciso cuidar dos mais fracos e escutar a ciência

Amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 623, relatada pela Ministra Rosa Weber, mediante a qual a Procuradoria Geral da República requer a inconstitucionalidade do Decreto n° 9.806, de 28 de maio de 2019, que alterou a composição do Conama. Requereram participação como amici, além do OC, 4 entidades ambientalistas. A […]

Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6446, relatada pelo Ministro Luiz Fux, mediante a qual o Presidente da República requer ao STF que valide despacho do Ministro do Meio Ambiente e declare a nulidade da interpretação jurídica que coloca a Lei da Mata Atlântica (especial) como prevalente em relação à Lei Florestal […]

Ação Civil Pública nº 1009665-60.2020.4.01.3200, em curso na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM, proposta por 3 organizações da sociedade civil (ISA, Greenpeace e Abrampa), questiona despacho interpretativo do Presidente do Ibama que flexibilizou as normas de exportação de madeira nativa.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, proposta por sete partidos políticos (PSB, PT, PSOL, REDE, PCdoB, PV e PDT) e relatada pela Ministra Cármen Lúcia, demanda a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o alcance de objetivos de curto prazo no controle […]

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 755, com os mesmos partidos no polo ativo e a Ministra Rosa Weber como relatora, requer a anulação do decreto federal que instituiu a fase de conciliação no processo sancionador ambiental, gerando a paralisação do julgamento dos autos aplicados após outubro de 2019. Essa paralisação, por sua […]