Barrar petróleo na foz do Amazonas é “liderar pelo exemplo”, diz secretário-executivo do Observatório do Clima

DO OC – Aconteceu ontem (15/5) o seminário online “Desafios do governo Lula para o meio ambiente e clima”, promovido pela Folha de São Paulo. A primeira mesa do evento teve participação de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, Mauricio Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Tereza Campelo, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Um dos temas debatidos foi a concessão de licença de extração de petróleo e gás na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, no extremo norte da costa brasileira, que atualmente está sob análise do Ibama. “Essa questão será central nas decisões do governo. Nós já sabemos, por pareceres do próprio Ibama, que o risco de se explorar petróleo naquela área é altíssimo”, disse Marcio Astrini, que reforçou a importância de que a decisão do governo siga critérios técnicos e as análises previstas em lei para esse tipo de empreendimento. 

O secretário-executivo do Observatório do Clima afirmou ainda que barrar a exploração de petróleo é uma oportunidade para que o Brasil “lidere pelo exemplo”, caminhando para a eliminação da exploração de combustíveis fósseis: “Não apenas na foz do Amazonas: também no Canadá, na França, na Alemanha, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar, não há mais espaço para exploração de petróleo no mundo. Precisamos enterrar a exploração de combustíveis fósseis se quisermos ter alguma possibilidade de equilíbrio climático no planeta”, disse. 

“De olho no Congresso” 

A ministra Marina Silva destacou a importância do avanço na agenda ambiental e climática para que o Brasil recupere credibilidade internacional, inclusive junto a investidores, e apontou que isso depende não apenas das ações do Executivo, mas também das decisões do Congresso Nacional. Reiterando a autonomia do legislativo, ela citou temas sensíveis como a demarcação de Terras Indígenas, o licenciamento ambiental e o respeito a procedimentos legais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), atualmente ameaçados por projetos de lei e medidas provisórias que tramitam no legislativo. “Os investidores estão de olho no Congresso Nacional”, disse a ministra.  

Marina reafirmou a importância da dimensão ambiental do CAR, que considera um instrumento indispensável ao combate ao desmatamento, e defendeu seu retorno ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (a gestão do CAR foi transferida à pasta da Agricultura no início do governo Bolsonaro, e atualmente a bancada ruralista tenta evitar que o MMA a retome). “Os ruralistas têm uma visão inadequada, no meu ponto de vista, sobre essa questão. Isso vai dificultar acordos comerciais, porque passa a mensagem de que há descuido com os compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as emissões de CO2. Para reduzir emissões é preciso reduzir e zerar o desmatamento”, afirmou, defendendo a “união entre economia e meio ambiente”. 

A preocupação com os retrocessos no legislativo também apareceu na fala de Mauricio Terena, que classificou a atual legislatura do Congresso Nacional como “uma contraforça ao avanço dos direitos dos povos indígenas”. O representante da Apib denunciou o Projeto de Lei 490/2007, que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O PL busca transformar em lei a tese do “marco temporal”, que limita a demarcação de terras a áreas que estivessem sob posse de povos indígenas no momento de promulgação da Constituição Federal de 1988. 

A tese volta também à pauta do judiciário: o Supremo Tribunal Federal retoma no próximo dia 7 de junho a votação da pauta. “A tese do Marco Temporal é uma flagrante violação dos direitos humanos dos povos indígenas”, disse Mauricio Terena. Ele anunciou o lançamento de uma campanha nacional e internacional em defesa do direito à terra pelos povos indígenas. 

Estratégia nos investimentos 

A necessidade de alinhar as prioridades de investimentos à agenda ambiental e climática também foi destaque no seminário. Tereza Campello anunciou a adoção, pelo BNDES, de mecanismos para impedir que desmatadores e criminosos ambientais sejam beneficiados: “O desafio aqui no BNDES é que cada uma das linhas de crédito passe a considerar a questão ambiental e climática como inerente a cada uma dessas ações”, disse. “Para o financiamento do agronegócio, estamos usando como ferramenta os levantamentos do projeto Mapbiomas para, previamente à oferta de crédito, identificar se há risco de emprestar dinheiro a desmatadores”.  

Ela defendeu ainda a “desinterdição” do debate sobre a oferta de créditos com taxas de juros diferenciadas para o financiamento das transições necessárias ao país. “Precisamos financiar a transição energética, a transição a sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, o plantio e reconversão de florestas… Mas há uma interdição da proposta de taxas de juros diferenciadas. Cobra-se que o país faça essas transições, sem que se permita que o debate sobre como as financiaremos de fato aconteça”, pontuou. 

O debate na íntegra pode ser assistido aqui. (LEILA SALIM)[:]