22.03.2020 - Atualizado 05.04.2021 às 12:30 |

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, proposta por sete partidos políticos (PSB, PT, PSOL, REDE, PCdoB, PV e PDT) e relatada pela Ministra Cármen Lúcia, demanda a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o alcance de objetivos de curto prazo no controle do desmatamento no bioma. Participam desse processo como amici curiae, além do OC, nove organizações ambientalistas. A coordenação da redação da peça inicial foi feita pelo ISA.

Relacionadas

Nossas iniciativas