Ex-ministros pedem a Temer que preserve ICMBio de loteamento

DO OC – Seis ex-ministros do Meio Ambiente enviaram neste domingo (27) uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o ICMBio seja poupado do loteamento político. O governo tem intenção de conceder a presidência da autarquia ao PROS, partido da base aliada. O indicado, que ainda não foi nomeado, é Cairo Tavares de Souza, funcionário de uma fundação ligada ao partido e sem nenhuma experiência em conservação.

Na carta, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, Marina Silva e Rubens Ricupero manifestam “extrema preocupação” com a indicação política, que eles temem que vá fragilizar a política de áreas protegidas no país.

“Jamais, nesses 12 anos, a presidência do instituto foi exercida por pessoas estranhas à agenda da conservação. Seria trágico se isso acontecesse agora”, afirmam os missivistas. O momento, prosseguem, é de pressão sobre as áreas protegidas, assaltadas por interesses privados. Uma mudança na gestão do Instituto Chico Mendes, em pleno ano de eleição, teria um “perverso impacto sobre a gestão do Instituto e sobre o ânimo de seus quadros, com repercussões nacionais e internacionais negativas, dada a enorme expectativa que a comunidade das nações tem sobre o País”.

Leia abaixo a íntegra da carta:

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Brasília, 27 de maio de 2018

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil

Michel Miguel Elias Temer Lulia

cc. Sr. Carlos Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo

Ref.: Carta de ex-ministros do Meio Ambiente sobre a sucessão no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Exmo. Sr. Presidente da República,

Vimos manifestar nossa extrema preocupação com a indicação de nomes alheios à gestão socioambiental para ocupar a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em seus 12 anos de história, o ICMBio tem sido o esteio da bem-sucedida política de áreas protegidas do Brasil. A autarquia gere hoje 9% do território continental e 24% do território marinho nacionais, distribuídos em 333 unidades de conservação. O Instituto apoia ainda a implementação do maior programa de conservação de florestas tropicais no mundo, o Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Essas áreas não apenas conservam o maior ativo de nosso País – a diversidade biológica, paisagística e cultural – como também são barreiras eficazes contra a grilagem de terras públicas e o desmatamento.

O ICMBio cuida desse patrimônio com recursos materiais e humanos escassos, amparado na dedicação e na competência de seus quadros. Jamais, nesses 12 anos, a presidência do Instituto foi ocupada por pessoas estranhas à agenda da conservação. Seria trágico se isso acontecesse agora.

Este é um momento, sr. Presidente, em que as áreas protegidas se encontram sob forte pressão de interesses privados. Tais interesses são em tudo desconectados dos da sociedade brasileira e do setor produtivo responsável. Eles se apresentam na forma de projetos de lei no Congresso Nacional e em Assembleias Legislativas estaduais que visam enfraquecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de invasões patrocinadas pelo crime organizado. O objetivo é um só: abrir vastas extensões de patrimônio da União ao esbulho. Em ano de eleição tais pressões se multiplicam. E a primeira barreira contra elas é um ICMBio íntegro e atuante.

Uma sucessão mal conduzida no Instituto também seria ruim para a imagem internacional do Brasil. Nosso País, o mais biodiverso do mundo, tem tido papel protagonista em fóruns como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudança do Clima. Graças a esse protagonismo, temos captado centenas de milhões de dólares, decorrentes de cooperação com outras nações e com organismos internacionais, para apoiar o governo brasileiro na implementação e na gestão de áreas protegidas. A execução desses recursos pelo ICMBio, com profissionalismo e competência, é condição para a manutenção desse apoio.

No seu governo, houve ações acertadas, como a criação das áreas marinhas protegidas de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martim Vaz, que fez o Brasil cumprir e ultrapassar uma das Metas de Aichi – a proteção de 10% de sua área marinha e costeira. A decorrência natural desse ato é oferecer ao ICMBio a capacidade de gestão, com competência técnica e conceitual. Isso é imprescindível para que a população reconheça e valorize a importância da existência de áreas protegidas como um patrimônio estratégico do País e de seu povo, um ativo fundamental para garantir a existência de um ambiente natural capaz de reproduzir as condições necessárias para a boa qualidade de vida de todos nós.

Sr. Presidente, esta carta é assinada por pessoas de linhas partidárias e posições políticas e ideológicas distintas. O que nos une é o entendimento de que proteção ambiental é uma política de Estado, indissociável das outras dimensões econômicas, sociais e culturais que compõem nossa identidade e nosso potencial de crescimento sustentável. O patrimônio natural do Brasil é maior do que qualquer partido ou governo. O ICMBio, instituição guardiã desse patrimônio, precisa ser apoiado, qualificado, valorizado, resguardado, pelo bem da sociedade. Seu presidente, caso não venha do próprio Instituto, deve ter conhecimento técnico, experiência e formação na área socioambiental.

Qualquer iniciativa orientada em sentido contrário há de ter perverso impacto sobre a gestão do Instituto e sobre o ânimo de seus quadros, com repercussões nacionais e internacionais negativas, dada a enorme expectativa que a comunidade das nações tem sobre o País. O Brasil, com sua enorme e diferenciada riqueza ambiental, é visto como liderança natural nessa área e, como todos sabemos, esse é um componente inseparável do papel que exercemos ou venhamos a exercer em âmbito global.

Respeitosamente,

Carlos Minc

Izabella Teixeira

José Carlos Carvalho

José Goldemberg

Marina Silva

Rubens Ricupero