Governo dará R$ 600 mi para combate a derrubada em municípios críticos
Programa terá verba do Fundo Amazônia até 2025 e condiciona repasse a assinatura de prefeito, deputado e senador
DO OC – Primeiro veio o chicote, agora a cenoura: como parte de um pacote de bondades lançado para comemorar o Dia da Amazônia, nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um programa de parceria com municípios críticos da região, que destinará R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento e incêndios. Mas com um porém: para ter acesso à verba, cada município deve apresentar não apenas apoio formal do prefeito, mas também do presidente da Câmara de vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu estado. Os legisladores devem se comprometer a apresentar emendas orçamentárias para apoiar as ações no município.
Além do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, foram feitos vários anúncios pelo governo: homologação de duas terras indígenas no Amazonas e no Acre, criação de uma unidade de conservação em Roraima, ampliação de outras duas (somando 220 mil hectares), regularização fundiária de seis áreas protegidas no mesmo estado que somam 3,6 milhões de hectares e a reestruturação da Câmara Técnica de Destinação. O órgão colegiado, que funciona no Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem o objetivo de definir a posse e o uso das chamadas florestas públicas não-destinadas, que somam uma área equivalente a uma Espanha e vêm sendo alvo de grilagem e desmatamento.
Os anúncios vêm na esteira de oito meses de repressão na floresta, com ações do Ibama para apreensão de gado, embargo remoto de propriedades com desmatamento e cancelamento maciço de créditos de transporte de madeira com suspeita de fraude. O conjunto de ações permitiu à ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) reduzir a área de alertas de desmatamento em 42% entre janeiro e julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em agosto, um dos meses com mais destruição, a área de alertas caiu 66% e é a terceira menor (563 km2) da série histórica do sistema Deter-B, do Inpe.
Durante o evento também foi anunciada a assinatura de um edital para o restauro florestal na bacia hidrográfica do Xingu, que alcançará 1.500 hectares. Serão investidos R$ 26 milhões no restauro, sendo metade do valor pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o restante por parceiros, como Norte Energia, Energisa e Vale. A região do Xingu foi afetada negativamente pela usina hidrelétrica de Belo Monte, que custou aproximadamente R$ 40 bilhões e foi construída durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Recursos por desempenho
Além de ações de comando e controle para combate ao desmatamento e às queimadas, o programa União com Municípios financiará atividades produtivas sustentáveis, compatíveis com a estratégia do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). As ações devem ser pré-acordadas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e BNDES.
Com base nos dados do sistema Prodes, do Inpe (que mede o desmatamento sempre de agosto de um ano até julho do ano seguinte), será mensurado o desempenho de cada município participante do programa. O repasse dos recursos será proporcional aos resultados. Para os resultados de 2022/2023, serão destinados até R$ 150 milhões; para 2023/2024, até R$ 200 milhões; e em 2024/2025, último ano do primeiro ciclo do programa, o repasse pode chegar a R$ 250 milhões. O decreto irá incorporar municípios atingidos por degradação florestal à lista de prioritários, que será atualizada anualmente pelo MMA com base nos dados do Inpe.
Em tempo: falando em municípios críticos, o Dia da Amazônia trouxe uma triste notícia. Paragominas, no Pará, voltou à lista por ter aumentado o desmatamento. A cidade havia sido a primeira a sair da relação, em 2011, ao atingir uma taxa de derrubada inferior a 40 km2. Nos anos de boiada bolsonarista passando, saltou de 18 km2, em 2018, para 47 km2 no ano passado. Com a volta à lista de municípios críticos, os produtores de Paragominas estão sujeitos a embargos e corte de crédito.
O programa anunciado hoje estabelecerá ainda uma lista “limpa”, de imóveis rurais com ausência de desmatamento a partir de julho de 2008, não incidência em unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e territórios quilombolas ou áreas de florestas públicas não destinadas, entre outros critérios positivos. Esses imóveis deverão ser priorizados, pelos municípios, para o investimento de recursos do programa voltados a atividades sustentáveis.
Para André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, além de inovar ao dar aos municípios um protagonismo positivo, o programa tem como mérito a metodologia baseada em desempenho. “Não vamos aceitar promessas. Vamos medir desempenho e, a partir do desempenho, os recursos serão oferecidos aos municípios para ações de monitoramento, controle, regularização ambiental e fundiária e atividades produtivas sustentáveis”, afirma, destacando ainda o pacto político instituído: “Além de um pacto com os municípios, estamos propondo um pacto político, porque para aderir, o prefeito tem que trazer o presidente da câmara de vereadores, um deputado estadual, um deputado federal e um senador, todos eles comprometidos politicamente com a agenda da redução do desmatamento e também com emendas parlamentares para viabilizar ações convergentes com o PPCDAm”.
