Fiscal do Ibama em Espigão do Oeste, Rondônia (Foto: Fernando Augusto/Ibama)

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Governo promete 740 fiscais, mas autoriza concurso para 157

Ibama receberá 96 analistas ambientais, 10% do que precisa, e ICMBio, 61; maior parte das vagas é para técnicos ambientais, de nível médio, que só podem apoiar a fiscalização

06.09.2021 - Atualizado 06.09.2021 às 23:04 |

DO OC – Após dois anos e oito meses de governo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou em audiência no Senado no dia 31/8 que seriam contratados 740 novos fiscais ambientais. No entanto, portaria do Ministério da Economia publicada nesta segunda-feira (6/9) autoriza a realização de concurso público para 568 vagas de diversos cargos no Ibama, dos quais apenas 96 são analistas ambientais, que têm atribuição em lei para fiscalizar o meio ambiente. Também foi autorizado concurso para 171 cargos no ICMBio, dos quais 61 são analistas (nível superior).

A maioria dos cargos autorizados para os dois institutos é de técnico ambiental (73% das 739 vagas), que exige apenas nível médio. Um técnico ambiental recebe R$ 2.222,94 de vencimento básico inicial, equivalente a dois salários-mínimos. Já o salário de um analista de nível superior começa em R$ 4.720,84, mais que o dobro.

A Lei 10.410/2002, que criou a carreira de especialista em meio ambiente, define três atribuições para o cargo de técnico ambiental: 1 – prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais; 2 – execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e 3 – orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental. Ou seja, os técnicos ambientais só podem atuar na fiscalização prestando apoio aos analistas ambientais, que têm competência legal para fiscalizar e são especialistas em áreas como biologia, engenharia florestal, agronomia etc.

No Ibama, serão contratados 432 técnicos ambientais para fazer basicamente o que o Exército tem feito na Amazônia nos últimos dois anos e que não deu certo: apoiar o trabalho de analistas ambientais.

O anúncio ocorre a dois meses da COP de Glasgow, e faz parte de um pacote de medidas que o governo Bolsonaro quer apresentar para dizer que está combatendo o desmatamento. No entanto, como já admitiu o vice-presidente Hamilton Mourão, em 2021 deverá ser registrada pelo terceiro ano seguido taxa de desmatamento maior que 10 mil km2 na Amazônia, o que não ocorria desde 2008.

Déficit de servidores

A falta de servidores é o principal problema dos órgãos ambientais. Uma Nota Técnica do Ibama de maio de 2020 aponta a necessidade de contratar pelo menos 1.306 servidores de nível superior para o instituto (970 analistas ambientais e 336 analistas administrativos). O governo autorizou apenas 10% disso (96 analistas ambientais e 40 analistas administrativos).

Só no Ibama há um déficit de 2.928 servidores – mesmo considerando os cargos de nível médio, o número anunciado representa menos de 20% dos cargos vagos no instituto. Hoje com 2.544 servidores ativos, o Ibama tem menos da metade dos profissionais que tinha em 2002. O último concurso ocorreu há nove anos.

FONTE: Ministério da Economia, 2021 (Portal de Dados Abertos)

Em maio de 2020 o Ibama havia encaminhado ofício ao MMA pedindo concurso para 2.311 servidores, dos quais 970 analistas ambientais. Em junho passado, o órgão alterou o pedido, sem manifestação da área técnica, reduzindo o número de cargos para 655, sendo 104 de analista ambiental, 43 de analista administrativo e 508 de técnico ambiental.

O concurso autorizado contraria proposta de reforma administrativa anunciada pelo ministro Paulo Guedes, que prevê a redução de cargos de nível médio no governo federal. Outros órgãos de fiscalização, como Receita Federal e agências reguladoras, não contratam servidores de nível médio.

“Esse concurso é mais uma cloroquina do governo Bolsonaro. É um engodo após três anos de desmonte. Querem mostrar serviço na COP 26 sem comprometer recursos. A quem pensam que vão enganar?”, questiona Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e ​especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. “Um técnico de nível médio não tem formação para analisar ou monitorar grandes empreendimentos como hidrelétricas e atividades de exploração de petróleo. Mesmo a fiscalização do desmatamento requer formação sofisticada: pressupõe capacidade de análise de dados, avaliação de danos, uso de geotecnologias e outras atividades que exigem conhecimentos científicos específicos, habilidades incompatíveis com o cargo de nível médio.” (FELIPE WERNECK)

 

Cargos no Ibama Função Cargos ocupados Cargos vagos Efetivo solicitado Efetivo autorizado
Analista Ambiental (nível superior) Exerce as atividades finalísticas de fiscalização, licenciamento, conservação da biodiversidade, ordenamento dos recursos naturais, gestão das unidades de conservação 1.353 1.007 970 96
Analista Administrativo (nível superior) Exerce as atividades meio administrativas e logísticas 140 345 336 40
Técnico Ambiental (nível médio) Apoio às atividades finalísticas, coleta de dados e controle ambiental 142 526 432
Técnico Administrativo (nível médio) Apoio às atividades meio administrativas e logísticas 891 1.050 1.005
Auxiliar Administrativo (nível básico) Auxilia nas atividades administrativas e logísticas 18
Total   2.544 2.928 2.311 568

 

FONTES: Ministério da Economia e documentos do Ibama

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