Foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), questionando a falta de planejamento do governo federal e dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para lidar com as queimadas que fatalmente atingirão o Pantanal nos próximos meses. Até o momento do protocolo da arguição, não havia qualquer planejamento estratégico contendo a devida alocação de recursos prevenção e contenção dos incêndios publicado por qualquer das autoridades.

Justiça Federal retoma suspensão de licença para a BR-319
Decisão da 6ª Turma do TRF-1 atendeu a recurso do Observatório do Clima