22.03.2020 - Atualizado 05.04.2021 às 12:29 |

Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6446, relatada pelo Ministro Luiz Fux, mediante a qual o Presidente da República requer ao STF que valide despacho do Ministro do Meio Ambiente e declare a nulidade da interpretação jurídica que coloca a Lei da Mata Atlântica (especial) como prevalente em relação à Lei Florestal de 2012. Requereram participação como amici seis organizações ambientalistas, cinco delas integrantes do OC. WWF e SOS Mata Atlântica coordenaram a redação da peça.

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