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Protocolo de Quioto

Adotado em 1997, durante a COP 3, na cidade de Quioto, Japão, o Protocolo estabelece que os países industrializados se comprometem a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões dos GEEs em 5,2%, com relação ao que era emitido em 1990.

07.01.2015 - Atualizado 07.01.2015 às 11:36 |

Adotado em 1997, durante a COP 3, na cidade de Quioto, Japão, o Protocolo estabelece que os países industrializados se comprometem a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões dos GEEs em 5,2%, com relação ao que era emitido em 1990.  Para isso, o acordo prevê que as Partes adotem programas nacionais de redução de emissões. Oferece também os chamados mecanismos de flexibilização – Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – que ajudam a concretizar as metas de redução de emissões e baixar seus custos. Atualmente o protocolo conta com a adesão de 191 países, sendo 39 nações desenvolvidas.

Os países em desenvolvimento também devem tomar iniciativas para reduzir suas emissões, mas o Protocolo não estabelece metas ou mecanismos voltados para essas Partes, uma vez que está baseado no princípio de responsabilidade comum, porém diferenciada, ou seja, aos países que mais contribuíram historicamente para o aquecimento global cabe o maior encargo de mitigação da mudança do clima. Ainda assim, o Protocolo de Quioto não tem força de lei e nem estabelece penalidades para as Partes que não cumprirem as diretrizes propostas.

As Partes do Protocolo de Quioto devem também implementar um sistema nacional para a contabilização das emissões de GEEs e da quantidade de gases removida pelos sumidouros; demonstrar progresso no cumprimento de suas metas de redução de emissões; buscar por transferência de tecnologias ambientalmente seguras de propriedade pública; e criar no setor privado um ambiente propício à promoção dessas tecnologias.

Apesar das boas intenções, o Protocolo de Quioto fragilizou-se ao longo dos anos diante da incapacidade de diversos signatários em unir teoria e prática, e estruturar efetivamente ações para o cumprimento das metas de redução de emissões. O caso mais emblemático é dos Estados Unidos, que mesmo representando cerca de 25% do total das emissões globais, saíram do acordo em 2001, gerando um dos principais entraves à eficácia do acordo.

As bases para a continuidade do Protocolo de Quioto após o término de seu primeiro período de vigência em 2012 começaram a ser discutidas a partir de 2005. No entanto, as dificuldades de estabelecer um novo instrumento envolvendo todos os principais emissores travaram o processo de negociação e impediram que um acordo fosse firmado dentro do prazo original – até a COP-15, em Copenhague (2009). As negociações foram destravaram apenas na COP-17, em Durban (África do Sul), dois anos depois, com a aprovação de uma extensão do Protocolo de Quioto, e de uma declaração (a Plataforma de Durban) que estabelece um calendário para a criação de um novo instrumento legal até 2015, e que possa entrar em vigor até 2020. Este novo instrumento, sucessor do Protocolo de Quioto, prevê compromissos obrigatórios de redução para todos os países.

Íntegra do Protocolo em português (site do MCT)
Emissões por países
Metas de Redução
Mecanismos de Flexibilização
Histórico das Negociações
Pós-Quioto

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