Vista do Vale do Guaporé (RO)

17.05.2018 - Atualizado 17.05.2018 às 21:29 |

A maior ofensiva contra Unidades de Conservação da Amazônia está em curso no Estado de Rondônia. O alvo são 11 unidades de conservação (UCs) criadas em março de 2018, que juntas somam 537 mil hectares, uma área três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo e que juntas podem ter sua criação anulada.

O ataque veio da assembleia legislativa, um dia após o decreto de criação das áreas protegidas ser publicado no diário oficial do estado. Segundo uma análise feita pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, em parceria com as organizações Ecoporé e Pacto das Águas, a ideia de parte dos deputados é defender interesses particulares de ocupantes ilegais de terras públicas.

O fato que mais chama a atenção em Rondônia é o avanço do desmatamento sobre as Unidades de Conservação há pelo menos cinco anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Rondônia tradicionalmente está entre os três Estados que mais perdem floresta na Amazônia. Somente em 2016 foram 164 quilômetros quadrados destruídos.

São áreas que abrigam uma grande diversidade da flora e da fauna amazônica, além de inúmeras nascentes de rios. É o caso da Estação Ecológica Umirizal, onde pode ser encontrada uma espécie de vegetação endêmica chamada umiri. E a Estação Ecológica Soldado da Borracha, com uma presença cada vez maior de posseiros.

Ao perceber a movimentação pública em defesa do meio ambiente e os investimentos do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em dezembro do ano passado, um projeto de lei complementar (4.228) estabelecendo que nenhuma reserva florestal poderia ser criada no Estado sem o aval da própria assembleia.

A situação se tornou ainda mais crítica quando o ex-governador Confúcio Moura (PMDB-RO) ignorou a lei estadual e criou nove unidades de conservação, regulamentando ainda, outras duas em 20 de março deste ano. No dia seguinte, em um sinal claro de descontentamento, a Assembleia aprovou um pacote de medidas sustando, um a um, os decretos do governador.

Antes de deixar o cargo de governador para disputar o Senado, em 5 de abril, Confúcio Moura deu sua última cartada e apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça de Rondônia, em uma tentativa de restabelecer as 11 UCs estaduais criadas por ele. A ação alega que a Constituição Federal, em seu artigo 225, exige lei para alterar ou suprimir as áreas protegidas, mas não para criá-las.

“Ao suspender o efeito da criação das UCs, a assembleia expressa a preocupação dos deputados com as consequências da revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia e sua recomendação de criar novas áreas protegidas”, diz o biólogo Paulo Bonivago, da Ecoporé. Procurado pela reportagem, Maurão de Carvalho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, não atendeu.

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado deve decidir o futuro das UCs de Rondônia em um julgamento marcado para a próxima segunda-feira (21). A julgar pelo precedente favorável de maio de 2016, quando o TJ suspendeu a revogação pela Assembleia de outras quatro unidades de conservação estaduais (a Jaci- Paraná), a do Rio Madeira, a (Florsu) Rio Madeira B e a Florsu Rio Vermelho, é provável que história se repita.

O ataque às UCs, segundo as organizações, vem sendo articulado por políticos ruralistas, madeireiros e empresas ligadas à produção de energia, com suporte da Assembleia Legislativa do estado. Rondônia atualmente tem 62 áreas de proteção federais, estaduais, municipais e privadas que somam pouco mais de 7,8 milhões de hectares registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.

O programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) investiu ao longo dos últimos anos R$ 657 mil na criação das tais 11 novas Unidades de Conservação em Rondônia, em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente.

O ARPA apoia financeiramente o desenvolvimento de estudos e a realização e consultas públicas para a formação de UCs. Os projetos são escolhidos mediante análise de especialistas por sua importância em conservação da biodiversidade e benefícios sociais gerados. A Sedam foi responsável pelos estudos que resultaram nos limites propostos para as UCs em áreas previamente destinadas à preservação no zoneamento, que passa por atualização.

A meta é criar seis milhões de hectares quadrados em Unidades de Conservação na Amazônia até 2039, em sua terceira fase, iniciada em 2014, e conta, para isso, com recursos internacionais. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação contabiliza um total de 1,2 milhão de quilômetros quadrados do bioma sob algum grau de proteção, o que corresponde a 28,5% da região. Um estudo publicado esta semana pela revista Science revela que um terço das áreas protegidas do planeta estão sob forte ameaça.

Medidas provisórias editadas no final de 2016 pelo presidente Michel Temer deram início ao ataque mais grave a áreas protegidas da Amazônia. O alvo era a Floresta Nacional do Jamanxim, criada para conter o desmatamento na região da BR-163, no Pará. A Flona registrava alta taxa de desmatamento, atribuído a conflitos fundiários e à atividade garimpeira ilegal na região, e precisava dar passagem a uma ferrovia, a Ferrogrão.

A medida provisória retirava ou reduzia a proteção de 57% do território da floresta nacional. A ameaça foi ampliada no Congresso Nacional, onde tramitam projetos que põem em risco 10% das áreas protegidas do país. Diante da repercussão internacional que o caso ganhou, o governo optou por enviar um projeto de lei retirando um pedaço menor da floresta nacional, que ainda tramita.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação reúne quase 1,6 milhão de km2 de áreas protegidas em 12 categorias de proteção integral e de uso sustentável e entre os seus objetivos estão preservar a diversidade dos ecossistemas, incentivar a pesquisa científica e valorizar o conhecimento e a cultura das populações tradicionais. As unidades de conservação têm sido importantes para deter o desmatamento na Amazônia, pressionado pelo avanço da agropecuária na região.

Conter o desmatamento também tem se mostrado fundamental para manter o padrão de chuvas e produtividade da agricultura na região. Em Rondônia, um estudo recente revelou que o aumento da área desmatada na última década alterou o regime de chuvas no Estado.

Contra a decisão da Assembleia, onze entidades ambientalistas divulgaram uma carta aberta em defesa da criação de parques e reservas ecológicas, áreas que reúnem berçários de rios importantes e diversidade de flora e fauna. “Consideramos a decisão do legislativo arbitrária e inconstitucional”, diz a carta divulgada em 29 de março. Agora é aguardar a decisão do tribunal.

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