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Política Notícias

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Observatório do Clima
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), recebida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 708 pelo relator, Ministro Luís Roberto Barroso. Os proponentes, quatro partidos políticos (PSB, PT, PSOL e REDE) pedem que seja determinado à União tomar as medidas administrativas necessárias para reativar o funcionamento […]